Cad Proc Civil I Fredie Didier

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Cad Proc Civil I Fredie Didier
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  Processo Civil Intensivo I 1 PRO ESSO IVIL Profº Fredie Didier AULA 1   –      25.01.10 Bibliografia básica: Cursos: Alexandre Câmara  –  Lições de Processo Civil  , Ed: Lumen Juris (volumes 1 e 2)    –  linguagem simples, atualizado, porém, mais resumido. Novo Curso de Processo Civil, Marcus Vinícius Rios Gonçalves   (volumes 1 e 2), Ed. Saraiva    –  mesmo perfil do curso de Câmara. Marinoni  –  Curso de Processo Civil     –  Ed. RT     –  não é um curso simples nem mto fácil de estudar. Aprofunda temas complexos, sendo recomendado principalmente para magistratura federal ou MPF. Trata-se de um curso com 5 volumes, sendo que o intensivo I aborda apenas os 2 primeiros volumes. O volume 2 é aquele essencial, que serviria praticamente para todo o semestre. Curso Sistematizado  –  Cássio Scarpinella     –  Trata-se de um curso longo, não mto simples, mas bastante completo. É um curso mto importante para as provas do estado de SP, isso pq é um curso que sintetiza bem as idéias do pensamento paulista sobre dir. processual. Curso de Processo Civil, Fredie Didier     –  É um curso feito basicamente para os alunos do professor. Rata-se de um livro de fácil leitura, mas com bastante informação. No Intensivo I, serão abordados temas dos volumes 1, 2 e 3. Livro atualizado até as leis de dezembro de 2009. Está em pré-venda no site da editora: Jus Podium.   Manual de Processo Civil, Daniel Assunção     –  volume único. Leituras Complementares de Processo Civil, Fredie Didier  , Ed: Jus podium. Site do Professor:  www.frediedidier.com.br .  Dica: Uma coisa muito importante nos concursos é fazer um exame sobre a banca. E, para fazer isso, o melhor lugar é no site: www.cnpq.br  –  ao acessá-lo, deve-   se entrar no link: plataforma lattes e, dentro deste link, procurar a opção “buscar currículo”. Lá vai existir uma relação completa dos examinadores (é como se fosse um Orkut acadêmico: lá tem a quantidade de bancas da qual cada professor participou, quais os livros por ele escritos, etc.). INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO  Processo Civil Intensivo I 2 O Direito Processual Civil de hoje deve ser compreendido como uma resultante das relações entre o processo e o direito material; entre o processo e a teoria do direito; e entre o processo e o direito constitucional. Esta é uma premissa metodológica que deve ser adotada a partir de hoje. a.  Relação entre processo e direito material:  O processo  serve para tutela r algum direito , em todo processo há a afirmação de ao menos um direito, por mais simples que ele seja .  Assim, todo processo deve firmar-se de acordo com o problema que foi submetido ao judiciário. Todo assunto de direito processual só pode ser compreendido se se sabe qual o assunto discutido no processo. O direito material é o ponto de partida para se compreender o processo. Quando se afirma um direito material em juízo, ele passa a ser um direito material afirmado ou processualizado . Este direito  material deixa de ser certo e passa a ser   um direito afirmado ( litigioso, incerto ), que só será certo se o juiz assim o reconhecer. O processo é, sobretudo, incerto em relação aos seus resultados. Esta relação entre processo e direito material é conhecida por instrumentalidade do processo . Quando se afirma a instrumentalidade do processo, busca-se deixar claro que o processo serve para fazer valer o direito material afirmado . Mas, cuidado: quando se diz que o processo é instrumento, não significa que ele seja menos importante que o dir. material. A instrumentalidade do processo é uma visão que busca demonstrar o equilíbrio entre dir. material e processo, demonstrando que cada um tem uma função distinta (num exemplo de projeto de imóvel, é como se um deles fosse o arquiteto e o outro, o engenheiro). Trata-se de uma relação   de   complementaridade:   O dir. processual concretiza, realiza, atende aos propósitos do direito material . Mas, e o dir. material ? Serve ao dir. processual? Sim, pois é ele que concede a finalidade de ser do direito processual . Sem dir. material o processo seria um vazio (um oco) profundo. Portanto, o dir. material e o dir. processual servem-se mutuamente, numa relação de complementaridade. “O direito processual serve ao direito material ao tempo em que é servido por ele”    (Carnelutti). “A relação entre processo e direito material é uma relação circular”  (questão de concurso sobre este tema: explique a teoria da relação circular entre os planos material e processual  –  a resposta deve abranger tudo afirmado até aqui).  Processo Civil Intensivo I 3 b.  Relação entre Processo e Teoria do Direito: Após a 2ª guerra mundial , surgiu a  necessidade de se proceder a uma reconstrução do processo, criando a fase  que passou a ser chamada de neoconstitucionalismo , de pós-positivismo  (expressão ruim, segundo o professor), ou  de neopositivismo ou positivismo reconstruído . Mas, quais são as características d este   pensamento atual ? Quais as marcas das transformações jurídicas pós-2ª Guerra? Exis tem   5 grandes características , quais sejam: 1. Força Normativa da CF  : a CF passa a ser vista como norma, e deve ser necessariamente aplicada, concretizada pelos juízes. Não era assim até pouco tempo atrás, no Brasil, por exemplo; 2. Teoria dos Princípios  : agora, princípio é norma , é espéci e  normativa. Princípio não é mais apenas uma técnica de integração do direito  (antes, o princípio era a última forma de integração). Agora é norma; 3. Mudança na Hermenêutica  Jurídica  : Hoje está claro o papel criativo que exerce a jurisdição  –  o juiz, ao aplicar a norma, cria. Ele não declara uma norma  já existente, como se pensava até então. O juiz é um agente de criação da norma, ao lado do legislador. O legislador dá os parâmetros, e o juiz cria dentro daqueles parâmetros normativos . Quem interpreta cria; É preciso entender que existe uma distinção entre texto e norma: A norma jurídica é o resultado da interpretação de um texto, é o que dele se compreende. Exemplo de Rogério Greco: havia uma praia do RJ, na década de 50, que continha uma placa informando ser proibido o uso de biquíni (um recém produto da moda de então). Imagine-se que, 60 anos depois, a placa ainda esteja no mesmo local: em pleno 2010, lê-se a placa: “proibida a utilização de biquíni”. Em 19 50, podia-se entender ser obrigatório o uso do maiô, agora, em 2010, pode-se entender que não é preciso o uso do biquíni, ou seja, é uma praia para aqueles adeptos ao naturalismo. É preciso que a norma seja aplicada com equilíbrio, de maneira adequada, com proporcionalidade. Trata-se do princípio da proporcionalidade das normas; 4. Desenvolvimento da Teoria dos Direitos Fundamentais  : Os direitos fundamentais impuseram uma transformação do modo como se aplica e se compreende o direito; 5. O aprimoramento do Controle de Constitucionalidade  . Estas 5 características são, de um modo geral, unânimes entre os doutrinadores. Mas, estas características passaram a ser mal compreendidas, gerando distorções doutrinárias, com verdadeiras banalizações e abusos. Ex: Há quem fique pensando que, agora, princípio é hierarquicamente mais importante do que regra, mas isso é pura bobagem! Não existe uma super-valorização dos princípios. Esse fenômeno,  juntamente com a super-valorização do Judiciário, são efeitos negativos daquelas mudanças jurídicas. Atenção:  Sobre o assunto, é indispensável ler o texto de Humberto Ávila, encontrado no site: www.direitodoestado.com.br. O artigo chama-se “Neoconstitucionalismo –   Entre a ciência do direito e o direito da ciência”. Também  Processo Civil Intensivo I 4 se mostra importante a leitura do texto “N eoconstitucionalismo  –   balanços e leituras”, de Daniel Sarmento, encontrado no livro “Leituras Complementares de Dir. Constitucional ” , coordenado por Marcelo Novelino. Atualmente diz-se que estamos vivendo uma nova fase da ciência processual. Diz-se que estamos numa nova fase de   desenvolvimento da ciência processual , fase esta que corresponde a este momento. Seria uma 4ª fase da evolução do direito processual . Cuidado, pois os livros afirmam existirem apenas 3 fases. 1ªFase da evolução da ciência do processo: Fase do Sincretismo ou Praxismo  : vai até meados do século XIX. Nesta fase, processo e direito material não se distinguiam . O estudo do processo era, na verdade, o estudo das práticas processuais. O nome sincretismo se justifica pela mistura do âmbito processual com o material. 2ªFase: Processualismo ou Fase Científica  : Nela, o processo é estudado como um objeto autônomo, e as categorias processuais começam a ser desenvolvidas . Começam a ser estudados os institutos processuais. Esta é a fase de afirmação da autonomia científica da ciência processual. Aqui houve, nitidamente, um afastamento entre processo e direito material. 3ªFase: Fase do Instrumentalismo:   O processo é distinto do direito material, mas com ele relaciona-se . É preciso reaproximar o processo do direito material. O processo passa a ser estudado  pela perspectiva da efetividade, ou seja, ele deve ser estudado a fim de garantir a efetividade do dir. material . Mas , é importante ressaltar que esta fase do instrumentalismo ignora, por completo, todas aquelas transformações jurídicas ocorridas no pós-2ª Guerra . Livro importantíssimo sobre esta fase: As Instituições, de Cândido Dinamarco. É na 4ª fase  ( neoconstitucionalismo ), fase em que estamos atualmente , que surgem todas aquelas transformações anteriormente estudadas . Ainda não existe uma denominação  plenamente aceita para esta 4ª fase , mas existem 2 opções  de nomes: Neoprocessualismo    (ou seja, um novo processualismo tendo em vista as mudanças ocorridas)  –  este é o nome mais divulgado e tem sido o mais aceito até agora . Também é a designação predileta do professor Didier. Mas, o pessoal do RS, optou por uma outra d e signação: Formalismo-valorativo  : Significa a mesma coisa, ou seja, a aplicação de toda a nova metodologia processual advinda com aquelas transformações jurídicas. Esta denominação visa reforçar a idéia de que o processo deve ser ético, deve ser pautado pela ética, significa aplicar o processo reforçando os seus aspectos éticos.  Atenção: O livro símbolo desta 4ª fase é o volume 1 de Marinoni. Obs. : Acabou de sair um livro chamado “O Neoprocessualismo”, de Eduardo Cambi, edição de 2010. Mas, existe um texto de 30 páginas, do mesmo autor, chamado “Neoprocessualismo”,  que se encontra no livro “Leituras Complementares de Processo Civil”, cuja leitura se mostra importante.  Processo Civil Intensivo I 5 c.  Relação entre Processo e Constituição: A relação entre processo e a Constituição hoje é muito íntima . De um lado, as constituições passaram a ter um número muito grande de normas processuais    –  como exemplos, podemos citar a proibição de provas ilícitas, a garantia do juiz natural, etc. Ao mesmo tempo, também valorizou-se muito os chamado direitos fundamentais processuais, como o devido processo legal, o contraditório, etc . Esta constitucionalização do processo é uma característica dos nossos dias. Dentro deste contexto, o que mais se destaca é a relação entre processo e direitos fundamentais. Quando se estuda direitos fundamentais , é preciso ter em vista que eles têm uma dupla dimensão , ou seja, os direitos fundamentais são norma  (que deve ser aplicada, concretizada). Esta  dimensão do dir. fundamental como norma, cuja observação é obrigatória, é chamada de dimensão objetiva dos direitos fundamentais . Mas, os direitos fundamentais , além de serem norma, também são direito . Ex: Uma pessoa tem direito ao devido processo legal, à proibição da utilização da prova ilícita, da observância do contraditório, etc. Os direitos fundamentais vistos como direitos titularizados pelas pessoas, é aquilo que a doutrina chama de dimensão subjetiva dos direitos fundamentais . O processo , portanto, tem de ser construído de acordo com as normas de direitos fundamentais . As normas de dir. processual devem estar em conformidade com as normas de direitos fundamentais . Ex: Não pode haver uma norma processual que dispense o contraditório, pois ela ofenderia a dimensão objetiva dos direitos fundamentais. Mas, como se dá a relação do processo com a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais ? Esta relação ocorre pela necessidade, hoje, de o processo estar adequado para bem proteger os direitos fundamentais que são levados a juízo . O processo deve ser adequado a tutelá-los corretamente, de forma a protegê-los. Não basta que o processo esteja apenas em conformidade com a CF (prevendo o contraditório, p. ex.), é preciso, ainda, que ele esteja adequado a tutelar os direitos fundamentais das pessoas. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Princípios Constitucionais Explícitos: Princípio do Devido Processo Legal:
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